quinta-feira, 17 de agosto de 2017

Operação Mãos Limpas: STJ arquiva denúncia contra o governador Waldez Góes

Quase 7 anos depois da deflagração da Operação Mãos Limpas, STJ arquivou por unanimidade denuncia contra Waldez Góes (PDT), sendo que o primeiro voto foi do ministro João Otávio de Noronha, acompanhando a relatora ministra Nancy Andrigh.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou por unanimidade nesta quarta-feira, 16, denúncia contra o governador do Amapá, Waldez Góes, no âmbito da Operação Mãos Limpas realizada em 2010. Na única denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), havia a alegação de que Waldez Góes teria utilizado de forma irregular um veículo que faria parte da frota da Secretaria de Justiça e Segurança Pública (Sejusp) na campanha eleitoral de 2010, quando Góes foi candidato ao Senado Federal.

Na ação penal, o MPF sustentava que Waldez teria influenciado a contratação de uma empresa de locação de veículos na Sejusp em 2009 para ser beneficiado em 2010, durante a campanha para o Senado.

A ministra Nancy Andrighi, relatora do processo, firmou o entendimento que como a empresa teve o contrato renovado depois que Waldez Góes nem era mais o governador do Estado, a denúncia era inepta. A defesa provou que o veículo, uma picape, havia sido adquirido em julho de 2010 e não fazia parte da frota alugada para a Sejusp.

A denúncia foi rejeitada com dispensa até da sustentação oral da defesa, já que a ministra se disse convicta de que a denúncia não apresentava nenhum fundamento plausível para ser aceita, apesar de o MPF ter feito a sustentação em plenário.

A ministra também levou em consideração que a legislação eleitoral da época permitia que Pessoa Jurídica pudesse doar ou disponibilizar bens para serem usados em campanhas eleitorais. No caso específico da denúncia, o  veículo utilizado foi alugado diretamente para a campanha e o valor do aluguel foi devidamente contabilizado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

O governador do Amapá Waldez Góes recebeu a notícia da decisão unânime da Corte Especial do STJ que julgou improcedente a acusação do MPF no município de Ferreira Gomes (130 quilômetros da capital) onde cumpria agenda de trabalho. “Enfim a Justiça prevaleceu e dela própria vem a certeza daquilo que eu sempre disse: nada ou ninguém é capaz de macular uma consciência tranquila".

Com tranquilidade, Góes lembrou que a primeira absolvição foi lhe conferida pelo povo amapaense ao lhe conceder o terceiro mandato de governador, e que desde 2010 aguarda o momento de provar sua inocência. “Eu agradeço ao bom Deus por me dar a oportunidade de continuar o trabalho em favor do nosso Amapá e de nosso povo, sem temer as acusações, pois é com trabalho e dignidade que provamos nossa disposição e nosso compromisso com os amapaenses”.

Góes reiterou irrestrita confiança na Justiça brasileira: “Nunca cometi qualquer ato que possa desonrar a memória de meus pais, o amor de minha esposa e de meus filhos e muito menos pedi ou busquei vantagem indevida contra o Estado que pela terceira vez governo. Minha história de vida, minhas lutas e meu ideal de vida me credenciaram a vida pública e mesmo diante de tantas tentativas de lançar nódoa sobre meu nome, Deus faz Justiça na hora certa e o trabalho continua com o mesmo compromisso de avançar cuidando do desenvolvimento do nosso estado e da nossa gente’.

quarta-feira, 9 de agosto de 2017

Presidente da CMS Helena Lima avalia governo Sadala: “Todos sabem que não está nota 10”

Helena Lima rompeu o silêncio e criticou publicamente o prefeito Ofirney Sadala por erros na gestão, rechaçou o corte no duodécimo por parte do Executivo e saiu em defesa da ex-secretária  Francinete Lobato, condenando a sua exoneração precoce na Educação.
Por Heverson  Castro

Acompanhada dos vereadores Rarison Santiago e Francisco do Carmo Griti, colegas de bancada do Partido Republicano Progressista (PRP), a vereadora professora Helena Lima, presidente da Câmara Municipal de Santana (CMS), concedeu uma entrevista exclusiva ao programa Santana em Debate da 105.9 FM no final da tarde desta segunda-feira, 07, rompendo o silêncio sobre as questões políticas do parlamento e a relação conturbada com o prefeito Ofirney Sadala (PHS).

A presidente da CMS esclareceu as diversas dúvidas sobre a legalidade da antecipação da eleição da Mesa Diretora para o biênio 2019-2020, ressaltando que a nova composição terá a participação da oposição, fortalecendo o poder legislativo, dando mais autonomia e independência frente ao Executivo Municipal.

O pacto com a bancada de oposição, que passa a contar com 4 integrantes na Casa, deve ocupar a vice-presidência com Coló (PSL) e a segunda secretaria com Robson Coutinho (PR). O pacto rachou a base aliada de Sadala e parte dos vereadores que fazem parte da atual Mesa Diretora até dezembro 2018.

Helena Lima lembrou que a eleição só foi antecipada por conta do movimento de um grupo dissidente de 6 vereadores, que teria tentado articular o seu afastamento nos bastidores e que tentam prejudicar a sua gestão e o andamento dos trabalhos na Casa.

Críticas ao governo Sadala

A vereadora Helena Lima afirmou que o governo de Ofirney Sadala (PHS) precisa corrigir os rumos da sua gestão e aprender com os erros cometidos no primeiro semestre de 2017, lembrando que existe um descontentamento de parte da população que ainda espera respostas do prefeito de Santana sobre as promessas feitas durante a campanha eleitoral.

Helena Lima, respondeu aos questionamentos sobre a Educação Municipal e avaliou como negativa a saída da ex-secretária Francinete Lobato, o que acabou prejudicando o planejamento do retorno das aulas na rede municipal após o período de férias no mês de julho.

Helena criticou prefeito Ofirney por troca na Seme
 “Eu como vereadora, professora que sou, vejo que falta muito e ainda está longe de realmente acertar e ter um direcionamento no governo. A gente ver que ainda tem muitas falhas, mas o que a gente observa por ter acesso, está participando de reuniões e indo questionar e fiscalizar em busca das coisas que estão acontecendo, é que a equipe [de governo] trabalha incansavelmente e que tem todo interesse de acertar, mas tem alguns entraves que ainda não conseguiram acertar”, disse a vereadora Helena Lima.

Além de criticar a mudança precoce na Secretara Municipal de Educação (Seme), Helena declarou que como professora, defenderia a permanência da ex-secretária Francinete Lobato, exonerada há duas semanas da pasta, após entregar o cargo por divergências políticas de rumos na pasta e por supostas interferências partidárias e ingerência política do grupo do deputado estadual Jory Oeiras (PRB), aliado do prefeito Ofirney Sadala, que seria o dono do feudo na Educação.

“A Secretaria de Educação é uma das secretarias que você tem prazo para tudo. Uma mudança de gestão traz transtornos e problemas. Essa questão do atraso das aulas é exatamente por conta da mudança de gestão. Isso era inevitável por conta disso, ” criticou a parlamentar.

Sem nota 10

Ao ser provocada para avaliar o desempenho do prefeito Ofirney Sadala à frente da gestão e se ele estaria sendo um bom aluno nos 7 meses de governo, a presidente da Câmara Municipal não titubeou.

“Fica difícil hoje para dar uma nota para o prefeito e dizer o prefeito é nota 10, porque todo mundo sabe que não está nota 10.  A gente espera que chegue a essa nota...a gente ver que ele tenta acertar”, disparou a presidente Helena Lima na primeira avaliação pública como aliada dos primeiros meses da gestão Ofirney Sadala.
Vitoriosa: Decisão de antecipar eleição para o biênio 2019-2020 não agradou os vereadores Fabiano Leandro e Kátia Lima 
Tapetão
A presidente Helena Lima lembrou que a sua reeleição antecipada tem toda a legitimidade do plenário soberano da Câmara, pois contou com o apoio da maioria dos edis e seguiu à risca o Regimento Interno da Câmara e que essa prática já é corriqueira em outros legislativos e foi realizada no passado em outras legislaturas. 

Além do seu voto, Helena Lima obteve mais 8 votos dos seguintes vereadores durante a votação: Anderson Almeida (DEM), Angelo Santos (PCdoB), Coló (PSL), Griti (PRP), Marco Aurélio (PSD), Robson Coutinho (PR), Socorro Nogueira (PT) e Rarison Santiago (PRP).

Os 9 vereadores que apoiaram a reeleição antecipada travam uma batalha política pelo poder dentro da CMS contra outro grupo de 6 vereadores, que chegaram a impetrar com um mandado de segurança para tentar anular a eleição.

Mas ainda nesta segunda-feira, a juíza Eliane Pingarillo decidiu não acatar o pedido de liminar protocolado por um grupo de 5 vereadores: Josivaldo Abrantes (PDT), Katiane Lima (PTN), Jailson Matos (PR), Fabiano Leandro (PR) e Vicente Marques (PSDC), não interferindo por ora no embate político que promete estremecer as relações dentro do poder legislativo e com a base de Ofirney Sadala na Câmara que recorreu ao tapetão.

terça-feira, 8 de agosto de 2017

Nogueira desabafa: "A educação de Santana de mal a pior"

Em artigo publicado nas redes sociais, o ex-prefeito Antônio Nogueira critica o descaso da gestão Ofirney Sadala com a Educação de Santana e que ela vem regredindo diante dos avanços do seu governo. Leia o artigo abaixo:

*Por Antonio Nogueira

A educação de Santana está regredindo, perdendo a qualidade e a valorização dos seus profissionais.

Neste ano, as aulas no Município iniciaram, tardiamente, no dia 23 de março. Agora, no segundo semestre, não existe nem previsão para retorno.

Isso tudo por falta de planejamento e de iniciativa para condução dos trabalhos. Primeiro porque não se organizaram no período de transição para que as aulas iniciassem, ao menos, no início do mês de março.

Depois, o prefeito dispensou todos os profissionais da educação no final do mês de junho, mesmo nenhum deles tendo assinado contrato. Apenas tinham “Carta de Apresentação”.

Pior ainda! A Secretária municipal de Educação também foi exonerada e existem boatos de que novos professores serão contratados, ou seja, a maioria dos professores que irá assumir no segundo semestre será diferente daqueles que atuaram no primeiro.

Isso tudo faz perder a qualidade na educação santanense, além do que o ano letivo de 2017 só irá terminar no mês de março do ano que vem. Isso se as aulas iniciarem até o final deste mês de agosto.

Sei que o prefeito vai ordenar, mais uma vez, que os contratados e os cargos de confiança ataquem esta postagem, querendo me desqualificar, sob pena de perderem seus “empregos”. Não me importo com esses ataques, pois eu falo a verdade.

A verdade de como a educação de toda a história de Santana foi melhor no meu tempo: tinha uniforme de graça com mochila, tênis e material escolar; concurso público; passe-livre; merenda de qualidade (até açaí tinha. Rs); aumento salarial dos profissionais da educação, com piso salarial...

No meu governo conquistamos, também, a maior nota do IDEB do Estado do Amapá (índice de desenvolvimento da educação básica), nas séries iniciais, tendo sido perdida essa conquista no governo Robson Rocha, onde os índices foram reduzidos.

Antes dos adversários criticarem esta postagem, peço que, primeiro, digam ao prefeito para planejar e executar as ações deste governo e fazer, ao menos, a metade do que eu fiz. Aí, sim, poderão me criticar, com respaldo.

Ah, e não vale dizer que o país está em crise, com menos dinheiro nesta época do que no meu tempo.

Em 2012, meu último ano de mandato como prefeito, contei com 25 milhões de reais, somente do FUNDEB, para trabalhar a educação. Este ano de 2017, o prefeito Ofirney Sadala irá receber 50 milhões de reais da mesma fonte, ou seja, o dobro.

Espero que a ganância política não sobreponha os interesses da sociedade, e que o prefeito reveja sua postura administrativa enquanto há tempo, pois, do jeito que vai, é de ladeira abaixo!

*ANTONIO NOGUEIRA é ex-prefeito de Santana/AP

sábado, 10 de junho de 2017

"Eleições diretas para superar a crise", diz Capiberibe em artigo na Folha

Artigo do senador João Capiberibe publicado no jornal Folha de São Paulo defende eleições diretas para superar a crise política no país.
O ano de 2014 ainda não terminou do ponto de vista político, pois suas tensões estiveram presentes no impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT) e se manifestam novamente, tanto na impopularidade do presidente Michel Temer (PMDB) quanto no abalo da governabilidade, que levará ao término antecipado de seu mandato.
A luz que tem sido lançada sobre o ciclo iniciado em 2014 destaca corretamente os problemas éticos que envolvem o mundo político, mas limitar a leitura a este aspecto põe a perder algo que também é essencial.
Vivemos uma ampla crise de legitimidade no Executivo e no Parlamento, em grande parte por causa da interferência do poder econômico -algo que gera vícios na expressão da vontade popular, seja na oportunidade das eleições, seja quando do exercício dos mandatos.
Tal vício se evidencia de forma plena na alternativa de sucessão do presidente Temer por meio de eleições indiretas. Não há dúvida quanto a isso, por duas razões.
Em primeiro lugar, a delação da JBS escancarou a escala e amplitude dos "negócios" feitos com parlamentares. O que se negociaria, portanto, com um colegiado desta espécie para eleger presidente e vice-presidente da República? A vontade popular teria qualquer chance de ser respeitada?
O capítulo das reformas, por outro lado, padece do mesmo problema. Pode haver dúvida relevante de que a imposição dessas agendas à sociedade transfere os custos de superação da crise econômica para os mais pobres, em um escandaloso benefício ao empresariado?
É forçoso concluir, portanto, que eleições indiretas preservarão integralmente as tensões que se fazem presentes desde 2014 e, consequentemente, trarão para o governo que se instalar a marca da ilegitimidade, o que manterá a população onde já se encontra -na descrença de que a política se exerça em seu benefício.
Quanto às eleições diretas, elas podem ocorrer em duas possibilidades. Inicialmente com o julgamento da cassação da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer. O raciocínio aqui é simples: isso significaria a recusa do registro da chapa e, portanto, não há que se falar de vacância, o que leva a novas eleições diretas, caso o julgamento ocorra até seis meses antes do término do mandato.
É concreta a possibilidade de aprovação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria convocar eleições diretas. Essa tese registrou avanço significativo em 31 de maio, com aprovação unânime da PEC do senador Reguffe (sem partido-DF) na Comissão de Constituição e Justiça, prevendo pleito direto para em caso de vacância nos três primeiros anos de mandato.
Os que se opõem à iniciativa argumentam haver casuísmo e, em alguns casos, ilegalidades em seu uso. Raciocínio estranho, porque as PECs têm sido fartamente utilizadas pelo governo e pela maioria no Congresso na tentativa de aprovar medidas que são contrárias aos interesses populares. Por que, então, usar o mesmo recurso para legislar a favor da expressão da soberania popular seria casuístico ou ilegal?
Este é o quadro de possibilidades, se avaliado sem paixões. Os políticos, em particular, não podem questionar a capacidade da população para realizar escolhas, arguindo os "perigos" desta ou daquela candidatura.

Ao contrário, é a incompetência manifesta de políticos e instituições partidárias o motivo mais relevante a justificar que se devolva ao eleitor a faculdade de escolher seu destino.

Sem essa providência não superaremos a crise política iniciada em 2014 e, consequentemente, não haverá legitimidade para tirar o país do atoleiro, cuja expressão síntese é encontrada em três anos de recessão e 14 milhões de desempregados.
Artigo publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo em http://www1.folha.uol.com.br/opiniao/2017/06/1891485-eleicoes-diretas-para-superar-crise.shtml
JOÃO CAPIBERIBE é senador (PSB/AP). Foi governador do Amapá (1995-2002)

sábado, 22 de abril de 2017

Após morte por suspeita de febre Chikungunya, servidora revela caos na saúde e pedi socorro ao prefeito Ofirney Sadala

Relatório bombástico feito por uma Agente de Saúde revela a gravidade dos problemas na saúde municipal com suspeitas de morte por febre chikungunya, casos de malária, dengue  e até mesmo febre amarela na comunidade do Cafezal na Zona Rural de Santana.
O descaso com a saúde pública em Santana tomou novas proporções. Dessa vez a denúncia parte de um relatório de uma servidora que é Agente de Saúde na Comunidade Rural do Cafezal.

Após a morte de um morador da comunidade do Cafezal por suspeita de febre Chikungunya, uma servidora da Prefeitura Municipal de Santana (PMS) que é Agente Comunitária de Saúde, resolveu encaminhar um relatório endereçado ao prefeito de Santana,  Ofirney Sadala (PSDC),  pedindo socorro à comunidade e denunciando o caos da saúde municipal na Zona Rural de Santana.

Ademar Aragão de Paula, 26 anos, faleceu no final do mês de março com suspeitas de ter contraído a febre Chikungunya. Informações dão conta, que outros familiares da comunidade do Cafezal também estão com suspeita da doença que assim como a dengue e a zica, também é transmitia pela picada do mosquito Aedes Aegypti. 

Os familiares de Ademar Aragão também fizeram os exames e retornaram para a Zona Rural de Santana e aguardam os resultados dos exames feito no Laboratório de Saúde Pública. O detalhe da situação caótica foi repassado neste sábado, 22, por telefone pela senhora Maria José Dias da Silva, que é Agente Comunitária de Saúde e foi quem fez o relatório detalhando o descaso na Comunidade Rural do Cafezal. 
O resultado de um exame do senhor Ademar Aragão indica a suspeita de febre Chikungunya. O paciente faleceu em março e teria contraído doença na Zona Rural.

O esposo de Maria José Dias também reside na comunidade do Cafezal. A Agente de Saúde relatou que o único Posto de Saúde que atende às diversas comunidades ribeirinhas da região não oferece mais os serviços adequados e encontra-se abandonado pela Prefeitura de Santana.

No relatório, a servidora cita suspeitas de casos de febre amarela, malária e denuncia o abandono do Posto da Funasa, que fazia a coleta de exames por lâminas e pede a reativação do Posto de Saúde da Comunidade do Matão III, que atende também aos moradores da comunidade do Cafezal e outros ribeirinhos.

Comunidade pede socorro diante de descaso na Saúde

A indignação da servidora não se resume ao fato de denunciar o descaso na saúde municipal, mas também cita o "compadrio" e a "politicagem" com a suposta troca de favores políticos da parte de apadrinhados do prefeito, que interferem diretamente na vida comunidade. 

No relatório, Maria José Dias diz que a politicagem predomina na comunidade por meio de aliados do prefeito, o que prejudicaria o bom andamento dos serviços públicos na área da Saúde.

"Por esta razão, estou em meu nome, e em nome do povo, pedindo socorro literalmente, pois estamos nos sentido abandonados como nunca nos sentimos antes", desabafa a Agente de Saúde em trecho do relatório.

Após os diversos casos registrados, a servidora diz que esperou por uma resposta do Agente Distrital da Comunidade, que não tomou as devidas providências e por isso resolveu pedir socorro ao prefeito Ofirney Sadala, escrevendo um extenso relatório denunciando o abandono da saúde municipal na Zona Rural de Santana.
Relatório revela descaso político da atual gestão com a saúde na comunidade do Cafezal. Agente de Saúde pede socorro ao prefeito Ofirney Sadala.
Servidora denuncia politicagem e cobra medidas urgentes da PMS com a reativação de Posto de Saúde da Comunidade e Posto da Funasa que foram fechados.      

quinta-feira, 30 de março de 2017

Dia Mundial da Juventude: Vereadora Socorro Nogueira presta homenagem às gerações da juventude santanense

VEREADORA SOCORRO NOGUEIRA PRESTOU HOMENAGEM À PERSONALIDADES SOCIAIS PELA PASSAGEM DO DIA MUNDIAL DA JUVENTUDE

O mandato da vereadora Socorro Nogueira (PT), que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Santana, realizou na manhã desta quinta-feira (30), uma solenidade em comemoração ao Dia Mundial da Juventude.

Na oportunidade, a parlamentar prestou homenagem com certificado de honra ao mérito aos diversos jovens, lideranças, empresários e lideranças políticas e sociais que contribuíram ou continuam contribuindo para o processo de emancipação política e a conquista de mais direitos para a juventude.

O ex-presidente do Grêmio Estudantil da Escola Estadual Barroso Tostes, Manoel Dário, um dos articuladores do evento, falou da importância da solenidade que aconteceu no Palácio Dr. Fabio José dos Santos, sede do poder legislativo municipal.

“O objetivo do evento é homenagear a juventude que fez história no município de Santana e que contribuíram com o movimento estudantil e na luta da juventude”, lembrou Manoel Dário.

Foram homenageadas sessenta e três personalidades nos segmentos estudantil, esportivo e cultural.

Renan Santos, presidente da União dos Estudantes Secundários do Amapá (UECSA), disse que se sentiu lisonjeado com a homenagem prestada pelo mandato da vereadora Socorro Nogueira.

“Sinto-me honrado em receber essa homenagem da Câmara de Santana, através do mandato da vereadora Socorro Nogueira. Isso me deixa feliz ao ser reconhecido”, disse Renan Santos.

O ex-diretor da UECSA no início década de 1990, Marlus Carvalho, lembrou das mobilizações pelo chamado “Fora Collor” no Amapá e as lutas travadas pelo movimento estudantil para garantir o direito à meia-passagem intermunicipal Santana/Macapá, onde estudantes foram alvo da repressão, mesmo com a redemocratização do país que ainda era recente.

“Foi uma geração que se engajou para fortalecer a democracia e na conquista de direitos, que hoje alguns jovens nem imaginam que foram conquistados com muita luta e mobilização social”, discursou emocionado Marlus Carvalho.

A vereadora Socorro Nogueira ressaltou a importância de homenagear as diversas lideranças que deram a sua parcela de contribuição, promovendo um verdadeiro encontro de gerações das décadas de 1990, 2000 e 2010.

“As pessoas que em sua juventude contribuíram com a luta por mais direitos para os jovens como a Lei do Passe Livre, a Casa da Juventude, meia-entrada, precisam do reconhecimento público por conta da importância que tiveram para a história do nosso município,” enfatizou Socorro Nogueira.

A vereadora Socorro Nogueira lembrou da importância do engajamento dos jovens que continuam se organizando e mobilizando para manter e conquistar novos direitos através das Políticas Públicas voltadas para a Juventude (PPJ´s).
 Este jornalista também foi homenageado por conta sua militância no movimento estudantil como ex-diretor da UMES/Santana.

quarta-feira, 8 de março de 2017

Senador Capi defende o fim do foro privilegiado

Durante discurso na tribuna do Senado Federal, o senador Capiberibe defendeu o fim do foro privilegiado
O senador João Capiberibe (PSB/AP) discursou nesta terça-feira (7) no plenário do Senado Federal sobre o foro privilegiado, que ele considera uma negação da democracia. “Defendo o fim desse privilégio pelo seu caráter aristocrático, incompatível com a democracia e com o princípio republicano”, afirmou.
Capi acredita que no Brasil o poder tem dono, pertence a um reduzido grupo de homens brancos que organizou e instrumentalizou o Estado Republicano para si e para os seus sem qualquer compromisso com as aspirações do conjunto da sociedade. “Esses grupos dominantes de um lado adiantam-se criando dispositivos legais para lhes assegurar impunidade e de outro impedem alterações fundamentais como é o caso do foro por prerrogativa de função, também conhecido como foro privilegiado”.
“ O foro privilegiado garante aos políticos com mandato envolvidos em falcatruas, julgamentos em instâncias colegiadas como tribunais de justiças estaduais, STJ e STF, onde os processos tramitam a passo de lesma, dando tempo ao político cumprir o mandato, o que altera a tramitação, fazendo-o retornar à primeira instância, onde começa tudo de novo. É esse vai e vem de instâncias judiciais que faz com que os crimes prescrevam, assegurando impunidade aos criminosos”, ressaltou João Capiberibe.

sábado, 25 de fevereiro de 2017

Ronival Virgolino é o novo secretário de Governo da Prefeitura de Santana

Ronival da Silva Virgulino, que ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária na gestão do prefeito Ofirney Sadala (PSDC) é o substituto de Leda Sadala. (foto: Moranny Sanches/PMS)
Ronival da Silva Virgolino, que ocupava o cargo de Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico e Economia Solidária na gestão do prefeito Ofirney Sadala (PSDC) é o substituto de Leda Sadala, irmã do prefeito de Santana, na Secretaria Municipal de Governo (Semgov).

Leda Sadala caiu um mês após vir à público a informação de que a ex-secretária tinha uma condenação imposta pelo Tribunal de Contas do Estado do Pará (TCE-PA), além das críticas da população turbinada pelas redes sociais e pela imprensa, reprovando a prática de nepotismo na Prefeitura de Santana.

O mais novo titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov) é Bombeiro Militar do Amapá, formado em Contabilidade com especialização em Harvard e tem uma vasta experiência na gestão pública. Ronival já ocupou cargos na Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR) e na Secretaria Estadual de Justiça e Segurança Pública (Sejus) do Governo do Amapá.

A nomeação de Ronival Virgolino é escolha pessoal do prefeito Ofirney Sadala e foi encaminhada para publicação no Diário Oficial do Município.

Ofirney exonera irmã Leda Sadala após repercussão negativa de nepotismo e ficha-suja em seu governo

Leda Sadala que é irmã do prefeito Ofirney Sadala, caiu após denúncias de que seria ficha-suja e críticas sobre nepotismo na Prefeitura de Santana, que contrariava o discurso do prefeito em campanha contra projetos familiares e de poder.
O prefeito de Santana, Ofirney Sadala, enfim exonerou esta semana a irmã Leda Sadala, que ocupava o cargo de titular da Secretaria Municipal de Governo (Semgov). O anúncio da queda de Leda já era ventilado nos bastidores do Palácio Vice-Prefeita Rosenila Matos desde o mês de janeiro, quando surgiram denúncias contra a irmã do prefeito.

A exoneração vem um mês após a repercussão negativa por conta da prática imoral de nepotismo. Ofirney Sadala nomeou dois irmãos para ocupar cargos estratégicos de primeiro escalão na Prefeitura Municipal de Santana (PMS). 

O outro irmão Kennedy Sadala, que ocupa a pasta da Secretaria Municipal de Fazenda (Semfa) também deve cair nos próximos dias. Mas o prefeito ainda deverá manter o genro no comando da Coordenadoria Municipal de Juventude (Comjuv)

Aliados do governo na Câmara Municipal, avaliam que o fato de existir uma condenação de Leda Sadala, revelada com exclusividade pelo programa Santana em Debate da 105,9 FM e pelo blog, somada à decisão recente do ministro do STF Marco Aurélio Mello sobre o nepotismo na prefeitura do Rio de Janeiro, pesaram na decisão do prefeito, que também estava sendo pressionado por vereadores da base aliada.

A decisão de exonerar Leda Sadala vinha sendo retardada para que o prefeito não demonstrasse que estaria cedendo às pressões de setores da imprensa santanense que deram ampla repercussão aos parentes nomeados na Prefeitura.

A Comunicação Oficial da Prefeitura de Santana não se posicionou até o momento com nota sobre a queda de Leda Sadala. O decreto de exoneração da irmã do prefeito já foi publicado no Diário Oficial do Município, que deve ser disponibilizado na internet depois do feriado de carnaval.

Leda Sadala é a quarta gestora a cair em menos de 60 dias de governo do prefeito Ofirney Sadala.

sexta-feira, 24 de fevereiro de 2017

Após denúncias de irregularidades no carnaval de Santana, vereadores cogitam pedir afastamento de Mário Brandão


Mário Brandou já foi convocado para das explicações. Agora vereadores devem convocá-lo novamente para prestar contas e já até especulam pedir afastamento preventivo de Brandão por conta de denúncias de ilegalidades na falta de licitação pública para concessão de espaços públicos e na estrutura do Corredor da Folia na Avenida Santana. (foto: Moranny Sanches)
Por Heverson Castro

Azedou a relação entre os vereadores e o Coordenador Municipal de Cultura Mário Brandão, responsável por organizar o Carnaval 2017 no município de Santana. Os vereadores já haviam convocado Brandão na última quinta-feira, 17, para dar explicações sobre o evento que terá pelo menos R$ 200 mil de dinheiro público.

Pelo menos 8 vereadores já falam nos bastidores em pedir o afastamento temporário de Mário Brandão, após o feriado de carnaval. A postura adotada pelo Coordenador Mário Brandão em atender interesses de empresários de Macapá em detrimento de empresários de Santana, vem sendo alvo de duras críticas de parlamentares da oposição e da própria base aliada de Ofirney Sadala. 

Em sessão com a presença de Mário Brandão, os vereadores Anderson Almeida (DEM) e Robson Coutinho (PR), fizeram duras críticas ao processo de organização do Carnaval, afirmando que a atual gestão vem favorecendo empresários de Macapá e desrespeitando a legalidade na concessão de espaços para boates sem o devido processo de licitação.

Um dos edis que também alertou para possíveis irregularidades que podem no futuro, serem alvo de ações de improbidades administrativas no Ministério Público foi o vereador Rarison Santiago (PRP), que apesar de ser da base aliada de sustentação do governo Ofirney Sadala (PSDC), não poupou críticas ao Coordenador de Cultura durante sessão para prestar esclarecimentos sobre os investimentos de recursos públicos no Carnaval.
"Trata-se de uma concessão pública e uso do espaço público que pertence ao município", diz vereador Rarison Santiago que não descarta pedir investigação sobre o carnaval 2017 
Santiago lembrou que diversos dispositivos da Lei Orgânica do Município e da própria Constituição Federal estariam sendo respeitados durante o processo de organização do Carnaval 2017.

O jovem parlamentar já fala nos bastidores, que após o carnaval, vai cobrar informações sobre os procedimentos administrativos adotados pela Coordenadora de Cultura em relação ao processo de distribuição de espaços públicos no chamado corredor da folia para boates e camarotes, que teriam sido feito sem o devido processo de licitação.

"Trata-se de uma concessão pública e uso do espaço público que pertence ao município", discursou o vereador em sessão, alertando para as possíveis ilegalidades que estariam sendo cometidas por Mário Brandão e pela Comissão Organizadora do Carnaval.

Na sessão de sabatina, os vereadores não ficaram satisfeitos com as respostas dadas por Mário Brandão que foi convocado para dirimir dúvidas sobre os investimentos de recursos públicos no carnaval. 

Nova convocação para prestação de contas

Agora o vereador Anderson Almeida que foi o autor do requerimento que convocou Brandão para prestar esclarecimentos ao poder legislativo, promete fazer uma nova convocação.

O vereador Rarison Santiago também é um dos que promete judicializar, após o feriado de carnaval, e pedir investigação sobre supostas irregularidades cometidas por Mário Brandão. 

A Prefeitura Municipal de Santana não teria feito licitação pública para contratar empresa que seria responsável de construir a estrutura do chamado Corredor da Folia que fica localizado na Avenida Santana.

Mas o estopim da crise entre os vereadores e Mário Brandão seria o recente tratamento deselegante dado à Câmara Municipal em relação ao espaço que seria reservado aos camarotes oficiais, onde os vereadores teriam se sentido desrespeitados pelo Coordenador.

quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Inchaço: Ofirney Sadala criou 52 novos cargos no primeiro mês de governo

Sadala criou 52 novos cargos e contrariou discurso de terra arrasada e crise financeiro no município
Apesar das alegações de crise financeira, atrasos nos salários de servidores de alguns setores da prefeitura e supostas dívidas milionárias herdadas do seu antecessor, o prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), já criou nos primeiros 30 dias de governo, cerca de 52 novos cargos comissionados na estrutura da Prefeitura Municipal de Santana (PMS). 

As informações foram adquiridas por meio de atos publicados no Diário Oficial do Município e por meio da lei municipal que cria um cursinho preparatório público. 

Somente no mês de janeiro, Ofirney Sadala criou 18 novos cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Educação, comandada pelo grupo do deputado estadual Jory Oeiras (PRB), um dos seus principais aliados políticos na campanha eleitoral de 2016. 

A lei  foi aprovada em regime de urgência pela Câmara de Vereadores em sessão extraordinária na primeira quinzena de janeiro e as inscrições para o cursinho público preparatório foram encerradas em menos de uma semana.

Apesar de criar novos cargos, a lei que cria um cursinho preparatório público, foi bem avaliada pela população e contou com o apoio de 14 dos 15 vereadores. 

Mas o que mais chama a atenção são os últimos atos publicados em Diário Oficial, onde o prefeito Ofirney Sadala passa a governar por meio de decretos e atos sem consultar previamente o poder legislativo, pedindo autorização para criar mais cargos e novas despesas para o município.

Por meio do Decreto N° 279/2017, o prefeito Ofirney Sadala, criou 34 novos cargos na estrutura da Secretaria Municipal de Obras Públicas, comandada pelo grupo do deputado estadual Charles Marques, um dos seus principais aliados políticos na campanha eleitoral.

Os 34 cargos criados fazem parte de uma Gerência de Projetos intitulada "Projetando o Futuro e Equacionando o Presente" (foto ao lado). 

O prefeito não pediu autorização da Câmara Municipal para criar os novos cargos, pois utilizou como base a Lei Complementar 007 de 29 de julho de 2015, aprovada na gestão do ex-prefeito Robson Rocha.

Apesar da retórica e do discurso de crise e dívidas, o prefeito Ofirney Sadala, que havia prometido enxugar a folha e reduzir o número de contratos administrativos e cargos comissionados, durante o processo de transição, passa agora a inchar a máquina pública municipal com mais 52 cargos no seu primeiro mês de governo.

Vereadores de Santana buscam parceria com o Interlegis para modernização do legislativo

Vereadores do PRP de Santana estiveram em Brasília buscando parcerias com o Interlegis e o Senado Federal
A presidente da Câmara Municipal de Santana (CMS), professora Helena Lima e os vereadores Rarison Santiago e Griti, que compõem a bancada do Partido Republicano Progressista (PRP), estiveram em Brasília no início da semana, afim de buscar parcerias com o Instituto Legislativo Brasileiro (Interlegis).
O Interlegis que é presidido pelo senhor Antônio Helder Rebouças é vinculado ao Senado Federal e tem como objetivo dar suporte a produtos tecnológicos, serviços e consultorias para o fortalecimento dos Poderes Legislativos em todo o país.
As parcerias geralmente são feitas por meio do estímulo à modernização, integração e cooperação entre as casas legislativas de todo o país. 
“A nossa presidente Helena está bastante entusiasmada com esse processo. Nós pretendemos ativar, ainda neste semestre, o site de transparência da CMS além de colocar disponível na internet, as sessões em tempo real, em parceria com o Interlegis”, pontuou o vereador Rarison Santiago, líder do PRP na Câmara de Santana.
O Interlegis disponibiliza sem custos, diversos cursos à distância, treinamentos presenciais e ferramentas tecnológicas, tais como a criação de sites dos legislativos municipais e a identificação adequada das casas legislativas nos endereços eletrônicos.
A parceria com o Interlegis também deve atender atualização da Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da CMS.

quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Paulo Lemos cobra de Kaká Barbosa que Assembleia seja passada a limpo

Deputado estadual Paulo Lemos (PSOL), cobrou do presidente Kaká em plenário que a Casa de Leis seja passada a limpo
Por Junior Nery

Na volta das atividades depois do recesso parlamentar da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap), acontecida nesta terça-feira, 7, o deputado estadual Paulo Lemos (PSOL) aproveitou as Comunicações Inadiáveis para dar as boas-vindas a Kaká Barbosa (PTdoB), que novamente assume a presidência da Casa.


Em clima amistoso, aproveitou também para cobrar ações importantes da Mesa Diretora para o bom andamento dos trabalhos de reforma e promoção da transparência da Casa. “Precisamos passar esta Casa a limpo”, cobrou o pessolista.



Mais cedo, Lemos disse em entrevista a uma rádio local que, em conversa nos bastidores, Kaká Barbosa garantiu a realização do concurso público da Alap, previsto ainda para este ano.



“Apesar da mudança de comando, a Comissão Parlamentar do Concurso Público continua a fazer o levantamento das necessidades de funções administrativas para montarmos o edital, que deve sair ainda este semestre”, afirmou Lemos.

No plenário, diferente do ambiente de hostilidade que se estabeleceu durante a cerimônia de posse de Kaká Barbosa, que negou fala a Paulo Lemos, o pessolista, em tom cordial, disse ao presidente que avance na reforma político-administrativa e adeque a Casa à Lei de Responsabilidade Fiscal.


“Se o senhor (dirigindo-se a Kaká Barbosa) executar essas medidas, terá um grande defensor nesta Casa. Porém, também serei um fiscal bastante obstinado”, declarou.

sábado, 28 de janeiro de 2017

A grande família Sadala

O prefeito de Santana, Ofirney Sadala (PSDC), não se contentou em nomear apenas dois irmãos para ocuparem cargos de primeiro escalão na Prefeitura.
Dentre os nomeados está a irmã Leda Sadala, condenada pelo TCE-PA que ocupada a Secretaria Municipal de Governo (Semgov). Sadala também nomeou o genro para a Coordenadoria de Juventude e mais recentemente teria nomeado uma cunhada, casada com o irmão Kennedy Sadala, que é Secretário Municipal da Fazenda. 
Os críticos de plantão e a oposição, dizem que o discurso de arauto da moralidade caiu por terra e que a mão que nomeia e também exonera foi decepada diante das últimas publicações do Diário Oficial do Município de Santana. O prefeito afirma que as nomeações não configuram Nepotismo.

quarta-feira, 25 de janeiro de 2017

Advogado de Kaká também atuou na defesa de desembargadora Stella Ramos em processo no CNJ

CASO KAKA: O PREÇO DA DECISÃO

Por Domiciano Gomes em seu facebook

Pouco mais de uma semana após o desembargador Manoel Brito conceder liminar suspendendo a posse do deputado Kaka Barbosa na presidência da Assembleia Legislativa marcada para o próximo dia 1º de fevereiro, a desembargadora e futura presidente do Tribunal de Justiça do Amapá, Stella Ramos, modificou a decisão do colega, garantindo a posse do deputado.


A decisão da magistrada revelou divergência no TJAP para o mesmo caso, porém as redes sociais optaram em explorar a atuação do advogado Rubem Bemerguy na defesa do deputado Kaka Barbosa e também como advogado da desembargadora em uma ação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O magistrado, embora seja representante do Estado, é também um ser humano que tem suas relações pessoais. Sabendo disso, o legislador estabeleceu duas listas de situações em que se considera o magistrado impedido ou suspeito para o julgamento da causa.

A primeira lista (artigo 134) é de casos de impedimento, situações mais objetivas, em que não se admite qualquer grau de discussão. A segunda lista (artigo 135) traz situações um pouco mais nebulosas. São as situações em que se considera o juiz suspeito de parcialidade e ocorrem: (a) quando o juiz for amigo íntimo ou inimigo capital de alguma das partes; (b) quando alguma das partes for credor ou devedor do juiz de seu cônjuge ou de seus parentes próximos; (c) quando o juiz for herdeiro, donatário ou empregador de alguma das partes; (d) quando o juiz receber presentes de alguma das partes, dar-lhe conselhos ou financiar as despesas do processo; (e) quando o juiz tiver algum interesse no julgamento da causa em favor de qualquer das partes; e, por fim, (f) por motivo de foro íntimo.

Nesse último caso, admite-se discussão e há possibilidade de interpretação. Se o advogado, por exemplo, defende o magistrado em uma causa, evidentemente nasce alia uma relação de proximidade e confiança. Até aí tudo dentro da normalidade, mas quando esse mesmo magistrado for julgar uma causa envolvendo o advogado que o defendeu?. Será que é possível separar uma situação da outra?.

Em princípio, não se trata de nenhuma das hipóteses previstas, mas gerou motivo suficiente para se questionar a imparcialidade da decisão. Sabe-se hoje que, antes da própria fundamentação, o juiz constrói o dispositivo, para, em seguida, procurar, na motivação, argumentos que se prestam a justificá-lo.

Para o advogado e professor da USP, José Rogério Tucci, “o ato decisório de índole jurisdicional, como emanação do poder estatal de que se reveste o juiz, constitui instrumento deveras perigoso quando estiver conspurcada, por qualquer motivo, a imparcialidade que necessariamente deve exornar a administração da Justiça”.


Aqui não se questiona a índole da desembargadora e futura presidente do TJAP, mas sim o fato do ilustre advogado ser patrono da magistrada na ação que tramita no CNJ e dessa relação, de alguma forma, interferir na decisão de interesse do deputado Kaka. Mesmo que a decisão da magistrada esteja devidamente fundamentada e amparada pela norma, o correto não seria ter se declarado impedida de julgar?. Creio que assim estaria evitando desgaste para o tribunal diante de um fato que a sociedade associou a improbidade e cobra resposta do poder público.

domingo, 15 de janeiro de 2017

Da Lua consegue barrar na justiça a posse de Kaká na presidência da Alap

Kaká Barbosa, alvo de diversas denúncias de malversação do dinheiro público, tem a posse suspensa na presidência da Alap por decisão do desembargador Manoel Brito, após pedido impetrado pelo deputado estadual Pedro Da Lua.
Por Heverson Castro

O desembargador Manoel Brito, do Tribunal de Justiça do Amapá (Tjap), acolheu neste domingo, 15, em regime de plantão judiciário, um pedido feito pelo deputado estadual Pedro Da Lua (PSC) que suspende a posse do deputado estadual Kaká Barbosa (PTdoB) na presidência da Assembleia Legislativa do Amapá (Alap).

A decisão é o resultado do julgamento de um mandado de segurança impetrado por Da Lua, que alegou no pedido, o uso de práticas temerárias na gestão cometidos por Kaká Barbosa durante o exercício do seu mandato. Kaká foi eleito para ser presidente da Assembleia Legislativa no biênio 2017-2019 e deveria tomar posse na primeira sessão legislativa do ano em fevereiro.

A decisão do desembargador Manoel Brito é em caráter liminar e suspende a posse de Kaká Barbosa, até que sejam julgados outros processos referentes ao mesmo caso, que trata da questão jurídica envolvendo a eleição do deputado para exercer o cargo de presidente do legislativo estadual.

Kaká Barbosa é alvo de diversas ações do Ministério Público, resultantes da Operação Eclésia e seu nome vem sendo citado em diversos escândalos por suspeitas de malversação e uso indevido de dinheiro público, além de outros atos de corrupção, que coloca em xeque a credibilidade do parlamentar para comandar um dos principais poderes do Estado.

Além das ações penais e processos por improbidades administrativas, Kaká Barbosa também é investigado pelos próprios colegas de parlamento. Os deputados chegaram a instalar uma Comissão Especial Processante para investigar Kaká Barbosa nos moldes da que também afastou Moisés Souza do cargo de presidente em 2015.

A Comissão formada por cinco deputados, têm até 120 dias para investigar possíveis irregularidades cometidas durante a gestão dele como presidente da Alap, após assumir o cargo durante a destituição do então deputado Moisés Souza do cargo de presidente da Casa pela maioria dos deputados estaduais em decisão de plenário. 

No início da semana, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AP), também se posicionou contra a posse de Kaká Barbosa e resolveu entrar no embate judicial contra a posse do deputado.

Leia abaixo a decisão liminar do desembargador Manoel Brito